Atraso de Voo

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Atraso de voo

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Cancelamento de voo

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Downgrade (redução de classe)​

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Overbooking

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Perda de conexão

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Problemas com bagagem

Atraso de Voo

A COMPANHIA DEVE INFORMAR A CADA 30 MIN

A PREVISÃO DE NOVO HORÁRIO DE PARTIDA.

Atraso + de 1 hora

A companhia aérea é obrigada a oferecer serviços de telefonia e internet gratuitos para os passageiros.

Atraso + de 2 horas

A companhia deve fornecer ou cobrir os custos de alimentação dos passageiros.

Atraso + de 4 horas

É responsabilidade da companhia acomodar os passageiros em um hotel (ou em suas residências) e arcar com os custos de transporte.

Bagagem

Bagagem Extraviada

Voo Internacional

Bagagem despachada com comprovante deve ser localizada pela companhia aérea no prazo máximo de 21 dias.

Bagagem Extraviada

Voo Nacional

Bagagem despachada com comprovante deve ser localizada pela companhia aérea no prazo máximo de 7 dias.

Bagagem Perdida

Bagagem despachada com comprovante deve ser localizada pela companhia aérea no prazo máximo de 7 dias.

Downgrade

Redução de Classe

Refere-se a uma situação em que um passageiro é transferido de uma classe de serviço superior para uma classe inferior durante o voo, seja devido a acomodação insuficiente na classe original, alterações de aeronave ou outras razões.

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OS PASSAGEIROS TEM DIREITOS A COMPENSAÇÃO!

Overbooking

Quando o número de passageiros na aeronave excede o permitido e há necessidade de realocação voluntaria sugerida pela companhia.

O passageiro, mesmo que voluntario, tem direito a compensação que deve se paga pela companhia.

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Isso não ressarce os prejuízos que o passageiro possa vir a ter devido a programação vinculada ao voo originalmente contratado.

Sobre Nós

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Somos um escritório especializado em áreas específicas do direito, e temos um setor que cuida de Direito do Consumidor no Transporte Aéreo

Márcio de Sessa, OAB/SP 248.241, Advogado há 17 anos, apaixonado por viagens, pós-graduado em direito civil e processo civil mestre em direito.

O que dizem os nossos clientes:

Como funciona

Você só pagará se for indenizado.

30% do que receber.

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Verificamos o seu caso

Sem custos, sem burocracia e com algumas perguntas para entender o seu caso.

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Sem surpresas e sem riscos, com o celular você chega a uma solução.

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Só paga quando receber

Você só nos paga se chegarmos a um acordo com a companhia aérea e você receber uma compensação.

Como o judiciário tem decidido:

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Atraso de voo - Inconformismo da parte autora - Atraso do voo (...), constitui falha na prestação de serviço disponibilizado pela companhia aérea (...) - Dano moral configurado - Valor de R$ 15.000,00, para autora apelante, que se mostra razoável e proporcional - (...) (TJSP; Apelação Cível 1143175-60.2022.8.26.0100; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023)

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. Ação de indenização por danos morais. (...) obrigação de indenizar pelos danos morais na modalidade "in re ipsa". Indenização por dano moral arbitrada em R$ 7.500,00. Possibilidade de majoração para o montante de R$ 10.000,00. (...). (TJSP; Apelação Cível 1005874-05.2021.8.26.0004; Relator; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023)

DANO MORAL – Responsabilidade civil – Cancelamento de voo e chegada ao destino com 08 horas de atraso – (...) Majoração determinada para o patamar de R$7.000,00, para cada autor - (...) (TJSP; Apelação Cível 1016258-89.2022.8.26.0554; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023)

Apelação. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por dano moral. (...) Alegação de overbooking (...)Falha na prestação de serviço configurada. 2. Dano moral configurado. Indenização arbitrada nesta fase recursal em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (...) (TJSP; Apelação Cível 1026363-32.2022.8.26.0003; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/08/2023; Data de Registro: 26/08/2023)

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